Auxílio-Doença: Quem Tem Direito, Como Funciona o Benefício e Como Solicitar no INSS

O Auxílio-Doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é um direito garantido aos trabalhadores segurados da Previdência Social que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais por motivo de doença ou acidente.

Esse benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social e tem como objetivo garantir uma fonte de renda ao segurado durante o período de afastamento do trabalho.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem tem direito ao auxílio-doença, quais são os requisitos para receber o benefício e o que fazer quando o pedido é negado pelo INSS. Neste conteúdo, vamos explicar de forma clara os principais pontos sobre esse benefício previdenciário.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post "Auxílio-Doença: Quem Tem Direito, Como Funciona o Benefício e Como Solicitar no INSS".

• O que é o auxílio-doença
• Quem tem direito ao auxílio-doença
• Quais são os requisitos para receber o benefício
• Como solicitar o auxílio-doença no INSS
• Como funciona a perícia médica do INSS
• Qual é o valor do auxílio-doença
• O que fazer quando o auxílio-doença é negado
• Como um advogado pode auxiliar no pedido do benefício

Continue a leitura para entender melhor como funciona o auxílio-doença e quais são os direitos do trabalhador quando precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde.

O que é o auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que precisa se afastar de suas atividades profissionais por mais de 15 dias devido a doença ou acidente.

Durante esse período, o trabalhador recebe um valor mensal pago pelo INSS para garantir sua subsistência enquanto estiver incapaz de trabalhar.

Nos primeiros 15 dias de afastamento, no caso de empregados com carteira assinada, o pagamento é feito pela empresa. A partir do 16º dia, a responsabilidade pelo pagamento passa a ser do INSS, desde que o segurado cumpra os requisitos exigidos pela legislação previdenciária.

O benefício é temporário e permanece ativo enquanto durar a incapacidade para o trabalho.

Quem tem direito ao auxílio-doença

Podem ter direito ao auxílio-doença os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e que estejam incapacitados para exercer suas atividades profissionais.

Entre os segurados que podem solicitar o benefício estão:

• trabalhadores com carteira assinada
• contribuintes individuais
• trabalhadores autônomos
• segurados facultativos
• empregados domésticos

Além disso, é necessário que o trabalhador comprove que a doença ou acidente realmente impede o exercício de sua atividade profissional.

Essa comprovação é feita por meio da perícia médica realizada pelo INSS.

Quais são os requisitos para receber o benefício

Para receber o auxílio-doença, o segurado precisa cumprir alguns requisitos previstos na legislação previdenciária.

Os principais são:

• estar contribuindo para o INSS ou manter a qualidade de segurado
• cumprir o período mínimo de carência, que normalmente é de 12 contribuições mensais
• comprovar incapacidade temporária para o trabalho

Existem situações em que o período de carência pode ser dispensado, especialmente em casos de acidentes ou doenças graves previstas em lei.

Como solicitar o auxílio-doença no INSS

O pedido do benefício pode ser feito diretamente pela internet por meio do sistema do Meu INSS.

Nesse sistema, o segurado pode:

• solicitar o benefício
• anexar documentos médicos
• agendar a perícia médica
• acompanhar o andamento do pedido

Após a solicitação, o INSS fará a análise do pedido e marcará a perícia médica para avaliar a incapacidade do trabalhador.

Como funciona a perícia médica do INSS

A perícia médica é uma etapa essencial para a concessão do auxílio-doença.

Durante a perícia, o médico perito do INSS analisará documentos como:

• laudos médicos
• exames
• atestados
• relatórios médicos

O objetivo da perícia é verificar se o segurado realmente está incapacitado para exercer sua atividade profissional.

Com base nessa avaliação, o INSS decidirá se o benefício será concedido ou não.

Qual é o valor do auxílio-doença

O valor do auxílio-doença é calculado com base na média das contribuições realizadas pelo segurado ao longo do tempo.

Esse cálculo leva em consideração os salários de contribuição registrados no sistema previdenciário.

O valor final do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente e também não pode ultrapassar determinados limites estabelecidos pela legislação previdenciária.

Cada caso deve ser analisado individualmente para determinar o valor correto do benefício.

O que fazer quando o auxílio-doença é negado

Em alguns casos, o INSS pode negar o pedido de auxílio-doença mesmo quando o segurado apresenta documentos médicos que comprovam a incapacidade para o trabalho.

Quando isso acontece, existem algumas possibilidades:

• apresentar recurso administrativo
• solicitar nova perícia
• buscar a via judicial para análise do caso

Muitas negativas ocorrem por divergências na perícia médica ou falta de documentação adequada.

Como um advogado pode auxiliar no pedido do benefício

A orientação de um advogado pode ajudar o segurado a compreender melhor seus direitos e verificar se o pedido foi analisado corretamente.

O profissional pode auxiliar em etapas como:

• análise da documentação médica
• orientação sobre os requisitos do benefício
• elaboração de recursos administrativos
• eventual ação judicial

Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar as melhores medidas a serem tomadas.

Conclusão

Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados. Neste blog post falamos sobre o que é o auxílio-doença, quem tem direito ao benefício, quais são os requisitos para receber o auxílio-doença, como solicitar o benefício no INSS, como funciona a perícia médica, qual é o valor do auxílio-doença, o que fazer quando o pedido é negado e como um advogado pode auxiliar nesse processo.

Se você possui dúvidas sobre o auxílio-doença ou acredita que pode ter direito ao benefício, é importante buscar orientação jurídica adequada.

Entre em contato com um advogado de confiança para tirar suas dúvidas e compreender melhor seus direitos.

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605