O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução nos limites das taxas de juros nos empréstimos consignados para quem é beneficiário do INSS. Anteriormente o teto era de 1,91% e agora passou para 1,84%.
Essa não é a primeira vez que acontece o recuo nesse ano, aliás já é o terceiro recuo. O primeiro foi em março, o limite do empréstimo com desconto em folha era de 2,14% e passou para 1,97% em um acordo entre governo federal e bancos. O segundo foi em agosto, cuja taxa era de 1,97% e caiu para 1,91%.
Nas operações de cartão de crédito e de cartão de crédito consignado, o índice passou de 2,83% para 2,73%.
Essas alterações entrarão em vigor no dia 23 de outubro. E segundo o Ministério da Previdência, essas alterações nos juros acompanham a queda da taxa Selic.
Além de ter que diminuir os juros, o Conselho Nacional da Previdência Social, também determinou que as instituições financeiras também deverão fornecer um auxílio funeral mínimo e um seguro de vida para os beneficiários do INSS.
Os bancos terão o prazo de 30 dias para se adaptar às novas mudanças.
O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é aquele tipo de crédito no qual ele tem as parcelas descontadas direto da folha de pagamento ou do benefício do segurado. Esse tipo de crédito é o que oferece melhores condições para pagamento, como juros menores, isso acontece porque como ele é consignado, os bancos têm a garantia do pagamento, já que ele é descontado direto do salário ou benefício.
O que é teto dos juros do consignado do INSS?
É o limite máximo que pode ser cobrado de juros para as operações que envolvem empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. O objetivo do teto é auxiliar os beneficiários da Previdência Social a terem acesso a crédito com um custo menor.
E por mais que as instituições financeiras sejam livres para cobrar a taxa de juros que bem entendem, no empréstimo consignado do INSS, elas não podem ultrapassar o teto determinado pelo órgão previdenciário.
Esse limite foi estabelecido para todos os benefícios consignáveis, isto é, o teto é para empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
Como os bancos reagiram às novas mudanças?
Como já foi dito, essa já é a terceira redução em um ano. Em março, quando ocorreu a primeira redução, já houve um impasse com os bancos. Nessa época, bancos como, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e entre outros bancos privados suspenderam de forma temporária a oferta desse serviço.
Eles alegaram que as taxas cobradas eram muito baixas e que não cobriam os custos da operação. O Conselho voltou atrás e estabeleceu um valor que ficou no “meio termo” para ambos. Após, em agosto houve outra redução. E agora, também houve outra redução, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) criticaram a redução das taxas de juros.