Direito Bancário São Bonifácio - SC. Dentro das relações contratuais com instituições financeiras deflagram-se conflitos advindos da disparidade na relação entre pessoas, empresas e bancos, atuamos com excelência combatendo abusos e assegurando o melhor resultado para o cliente.
A ação revisional é cabível em contratos de cartão de crédito, financiamentos, cheque especial, CDC, empréstimos, leasing, alienação fiduciária, ou quaisquer outros que contenham taxas de juros e outras cláusulas consideradas abusivas.
A ação revisional visa a obtenção de parâmetros adotados pela Justiça a fim de trazer o equilíbrio à relação contratual; parâmetros esses decorrentes da própria função social do contrato, bem como da realidade socioeconômica brasileira, como a recomposição salarial, a taxa média de mercado (SELIC), a remuneração das cadernetas de poupança, dentre outros.
Diante de todos esses indicadores econômicos, algumas cláusulas, taxas e juros aplicados pelas instituições financeiras em seus contratos são evidentemente abusivas e lesivas ao consumidor. A ação revisional é o instrumento de que o mesmo dispõe para fazer valer os seus direitos, vez que as instituições financeiras não modificam qualquer cláusula de seus contratos que signifique redução de seus lucros, tão venenosa e facilmente obtidos.
A ação revisional pode modificar o saldo devedor, reduzindo-o significativamente, ou até mesmo o eliminando. Pode ainda a ação revisional implicar na modificação de prazos e parcelas, bem como no ressarcimento de valores cobrados indevidamente pelas instituições, ao final da demanda.
Nosso escritório conta com profissionais extremamente qualificados em litígios com bancos, financeiras e nas matérias pertinentes aos mesmos, atuando no estudo de cada caso e contrato, bem como membros da equipe são destacados e treinados unicamente para oferecer o atendimento e elucidar qualquer dúvida que tenham os clientes, ou futuros clientes.
Compõem nossos quadros, ainda, profissionais versados em arrojadas técnicas de negociação. Dada a eventual morosidade com que tramitam os processos judiciais, por uma série de motivos, cada vez mais a via da conciliação se faz presente nos processos. O escritório dispõe de bons contatos com as mais diversas assessorias de cobrança e litígio utilizadas pelas financeiras e bancos; boa relação essa que nos conduz com frequência e rapidez ao encerramento das ações através de acordos extremamente vantajosos para nossos clientes, conseguindo a quitação de contratos de diversas naturezas com descontos que podem chegar a até 90% do valor nominal dos mesmos.
Entre em contato conosco, somos especialistas no Direito Bancário em São Bonifácio - SC.
Direito Bancário
Todos nós, em algum momento de nossas vidas, precisamos da intermediação de um banco ou instituição financeira, seja para empréstimo, parcelamento, cartão de crédito ou para abrir uma conta.
Por ser de extrema importância e fazer parte do nosso cotidiano, é que existe o Direito Bancário para reger as relações entre entidades bancárias e indivíduos.
O que é Direito Bancário?
É a área do direito que trata das atividades bancárias das instituições financeiras e seus clientes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Logo, o direito bancário trata do dinheiro e das relações dos bancos com os seus usuários.
Qual a importância do Direito Bancário?
Conforme pesquisas do Banco Central e do Sebrae, em 2020, 96% das pessoas tiveram algum relacionamento bancário e 79% dos pequenos negócios pegaram empréstimos bancários como pessoas jurídicas.
Isso mostra que bancos e instituições financeiras têm uma importante função: além do caráter social, no qual contribui para financiar projetos pessoais de pessoas físicas e jurídicas, também ajuda a movimentar a economia com a opção de crédito.
Assim como o crédito ajuda a impulsionar a economia, realizar sonhos e aumentar empregos, também pode se tornar um grande problema. Isso porque é necessário ter cuidado para não entrar em endividamentos, pois, muitas vezes, o crédito sem planejamento pode levar pessoas físicas e jurídicas a contrair dívidas.
Em muitos casos, bancos e instituições financeiras se aproveitam do desconhecimento da população e cobram juros altíssimos. Por isso, essas instituições têm suas atividades reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central.
Serviços oferecidos por bancos e instituições financeiras
- Operações bancárias
As operações bancárias são movimentações de crédito, isto é, de dinheiro, entre banco e cliente. Essas operações podem ser divididas em: operações ativas (abertura de crédito ou concessão de empréstimo) e operações passivas (depósito bancário e aplicação financeira).
- Contrato bancário
O contrato bancário é um instrumento que firma obrigações entre duas partes, ou seja, clientes e instituição financeira. São exemplos de contratos bancários: financiamento, empréstimo bancário, abertura de conta, aplicações financeiras, cartão de crédito e depósito bancário.
Ação Revisional
Como já foi visto, muitas pessoas recorrem a bancos e instituições financeiras para disponibilização de crédito para comprar um bem ou para investir em sua empresa.
Porém, nem sempre essas pessoas conseguem um financiamento ou empréstimo com juros estabelecidos pelo mercado. Pelo contrário, além de pagar juros altíssimos, ainda estão à mercê de bancos e instituições financeiras que fazem contratos bancários com letras miúdas e com termos de difícil compreensão.
Quando você paga juros mais do que deveria ou é vítima de cláusulas abusivas em contratos bancários, o Código de Defesa do Consumidor te protege. Você tem direito de ingressar com uma ação revisional para verificar se o seu contrato bancário não possui cláusulas abusivas e juros altos.
Se comprovada a cobrança abusiva, com uma revisional você pode diminuir consideravelmente o seu saldo devedor e pagar somente o que é justo perante a lei ou ser ressarcido dos valores cobrados indevidamente.
Para ingressar com uma ação revisional, você precisa contratar um advogado com experiência nessa área.