Direito Empresarial
Você já percebeu como são difíceis as relações de negócios? Por isso as relações no mundo dos negócios precisam ser regulamentadas. É por esse motivo que existe o direito empresarial para regular e fazer avaliações preventivas de uma empresa.O que é Direito Empresarial?
É o ramo do direito que visa analisar antecipadamente o negócio e procura ter ações preventivas para evitar problemas com clientes, além de estudar as relações com os sócios, marcas, patentes, entre outros.
Diferença entre Direito Empresarial e Direito Comercial
Apesar de ambos parecerem tratar do mesmo ramo, saiba que eles possuem objetivos e atividades bem diferentes, como veremos:
O direito empresarial tem o objetivo de cuidar da atividade econômica da empresa. A ideia é resolver conflitos de interesses entre empresários ou problemas relacionados às empresas que eles exploram.
O direito comercial é um dos ramos do direito empresarial, porém ele tem o objetivo de tratar e estudar sobre falência, direito societário, falimentar e cambiário.
Direito Empresarial e as Sociedades
Existem diferentes tipos de sociedades permitidas pela legislação. Saiba que existem as sociedades empresariais e as não empresariais. As não empresariais são conhecidas como sociedades simples, devem ter, no mínimo, duas pessoas e o contrato social não pode ser mercantil.
As empresariais são constituídas por empresários, têm registro e fazem parte das sociedades. Vejamos quais os tipos:
- Sociedade simples: é uma sociedade entre dois profissionais que exercem a mesma atividade, na qual se juntam e formam uma sociedade.
- Sociedade limitada: a responsabilidade do sócio é proporcional ao capital investido no negócio.
- Sociedade anônima: é uma sociedade dividida em ações e que pode ter o seu capital aberto ou fechado.
- Sociedade em nome coletivo: é formada somente por pessoas físicas, sendo que elas respondem de forma solidária e ilimitada pelas responsabilidades vinculadas.
Como o Direito Empresarial pode ser importante para uma empresa?
O direito empresarial atua em:
- Abertura de Sociedades: enquadramento no melhor tipo de sociedade.
- Registro de Sociedades: registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
- Relações com acionistas: direitos e deveres dos acionistas.
- Títulos de Créditos: são os documentos de créditos como duplicatas, cheques, letras de câmbio e notas promissórias.
- Formalização de contratos: contratos entre empresários.
- Escrituração e contabilidade: registro das atividades da empresa.
- Debêntures: é uma forma de emprestar dinheiro para empresas no mercado de capitais.
- Assembleias: resolução de pontos importantes de uma sociedade.
Qual a importância de um advogado empresarial para uma empresa?
A principal função de um advogado empresarial é manter a ordem, estabelecer padrões aceitos, proteger direitos e liberdades, resolver disputas entre autoridades e clientes.
Outra atividade importante de um advogado empresarial para uma empresa é que ele ajuda os empresários a tomar conhecimento das leis, contra outras empresas ou indivíduos, isto é, ele previne fraudes e ainda ajuda os empresários a estarem cientes dos direitos da empresa.
Por isso, uma assessoria é muito importante para uma empresa. Além de ter conhecimento dos seus direitos, ela aconselha a empresa a crescer dentro da lei.