Direito Empresarial em Recife - PE

O Direito Empresarial tem como finalidade cuidar das relações do comércio de Recife - PE, das atividades empresariais e do empreendedor de Recife - PE.

Para entender o Direito Empresarial, é preciso compreender que as empresas de Recife - PE têm um grande volume de negociações, portanto esse direito atua justamente para resolver os conflitos de interesses entre o empresariado e as empresas de Recife - PE.

Algumas das áreas nas quais o Direito Empresarial atua:

1) Abertura de Sociedades: antes de investir em uma sociedade, é necessário que o empresário saiba em qual tipo de sociedade o negócio se enquadra. Vejamos quais existem:

    - Sociedade Simples: os sócios atuam diretamente na atividade do negócio;

    - Sociedade Limitada: conforme o capital investido, também é responsabilidade do sócio;

    - Sociedade Anônima: a sociedade é dividida em ações, o capital pode ser aberto ou fechado;

    - Sociedade em nome coletivo: é uma sociedade na qual todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada.

2) Registro de Sociedades: conforme o tipo de sociedade, ela deverá ser registrada na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

3) Acionistas: todos os acionistas têm direitos e deveres que devem ser respeitados. Se eles não respeitarem seus direitos e deveres, podem ser multados e cobrados com juros.

4) Títulos de Créditos: o título de crédito é um documento que contém o direito de crédito. Nele constam todos os direitos do título que devem ser respeitados. Os títulos de créditos mais comuns são: cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio.

5) Contratos: são os contratos realizados entre empresários. Por exemplo, os contratos que ocorrem entre fornecedores e serviços.

6) Escrituração e Contabilidade: a escrituração é o registro das atividades da empresa. Em processos judiciais, esse registro pode ser utilizado como prova.

7) Debêntures: é uma forma de emprestar dinheiro para empresas no mercado de capitais. Debêntures são muito utilizadas para financiar projetos.

8) Assembleia: nas Assembleias é possível resolver pontos importantes da sociedade.

Por que contratar uma Assessoria Jurídica?

O Direito Empresarial em Recife - PE é muito importante para o bom funcionamento do negócio, principalmente com as constantes alterações nas leis.

Muitas vezes, o empresário, além de não ter tempo, não tem conhecimento do Direito Empresarial, portanto uma assessoria especializada se torna importante para evitar futuros problemas.

Direito Empresarial

É o ramo do direito que visa analisar antecipadamente o negócio e procura ter ações preventivas para evitar problemas com clientes, além de estudar as relações com os sócios, marcas, patentes, entre outros.

Diferença entre Direito Empresarial e Direito Comercial

Apesar de ambos parecerem tratar do mesmo ramo, saiba que eles possuem objetivos e atividades bem diferentes, como veremos:

O direito empresarial tem o objetivo de cuidar da atividade econômica da empresa. A ideia é resolver conflitos de interesses entre empresários ou problemas relacionados às empresas que eles exploram.

O direito comercial é um dos ramos do direito empresarial, porém ele tem o objetivo de tratar e estudar sobre falência, direito societário, falimentar e cambiário.

Direito Empresarial e as Sociedades

Existem diferentes tipos de sociedades permitidas pela legislação. Saiba que existem as sociedades empresariais e as não empresariais. As não empresariais são conhecidas como sociedades simples, devem ter, no mínimo, duas pessoas e o contrato social não pode ser mercantil.

As empresariais são constituídas por empresários, têm registro e fazem parte das sociedades. Vejamos quais os tipos:

- Sociedade simples: é uma sociedade entre dois profissionais que exercem a mesma atividade, na qual se juntam e formam uma sociedade.

- Sociedade limitada: a responsabilidade do sócio é proporcional ao capital investido no negócio.

- Sociedade anônima: é uma sociedade dividida em ações e que pode ter o seu capital aberto ou fechado.

- Sociedade em nome coletivo: é formada somente por pessoas físicas, sendo que elas respondem de forma solidária e ilimitada pelas responsabilidades vinculadas.

Como o Direito Empresarial pode ser importante para uma empresa?

O direito empresarial atua em:

 - Abertura de Sociedades: enquadramento no melhor tipo de sociedade.

- Registro de Sociedades: registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

- Relações com acionistas: direitos e deveres dos acionistas.

- Títulos de Créditos: são os documentos de créditos como duplicatas, cheques, letras de câmbio e notas promissórias.

- Formalização de contratos: contratos entre empresários.

- Escrituração e contabilidade: registro das atividades da empresa.

- Debêntures: é uma forma de emprestar dinheiro para empresas no mercado de capitais.

- Assembleias: resolução de pontos importantes de uma sociedade.

Qual a importância de um advogado empresarial para uma empresa?

A principal função de um advogado empresarial é manter a ordem, estabelecer padrões aceitos, proteger direitos e liberdades, resolver disputas entre autoridades e clientes.

Outra atividade importante de um advogado empresarial para uma empresa é que ele ajuda os empresários a tomar conhecimento das leis, contra outras empresas ou indivíduos, isto é, ele previne fraudes e ainda ajuda os empresários a estarem cientes dos direitos da empresa.

Por isso, uma assessoria é muito importante para uma empresa. Além de ter conhecimento dos seus direitos, ela aconselha a empresa a crescer dentro da lei.