Seu Contracheque Está Sendo Consumido por Consignados? Você Pode Estar Sendo Cobrado Ilegalmente

Você abre o contracheque todo mês e sente que o dinheiro desaparece antes mesmo de chegar às suas mãos? Parcelas de empréstimo consignado sendo descontadas automaticamente, juros que parecem não ter fim e cobranças que você nem reconhece mais?

Se essa situação parece familiar, saiba de duas coisas importantes: você não está sozinho e pode estar sendo cobrado de forma ilegal.

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito bastante comum entre servidores públicos, aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada. Isso acontece porque ele oferece taxas aparentemente menores e desconto direto na folha de pagamento.

No entanto, o que muitas pessoas não sabem é que essa facilidade também pode esconder cobranças abusivas, fraudes e irregularidades que comprometem seriamente a vida financeira do trabalhador.

Neste artigo, a Sangiogo Advogados explica os principais pontos que você precisa conhecer para entender seus direitos, identificar possíveis abusos e saber quando procurar orientação jurídica.

Neste artigo você vai entender:

• O que é empréstimo consignado e como ele funciona
• Quem pode contratar empréstimo consignado
• Quais são os limites legais de desconto em folha
• O que é a margem consignável e como ela é calculada
• Como identificar um empréstimo consignado não autorizado
• Quando os juros do consignado podem ser considerados abusivos
• Como funciona o consignado para aposentados e pensionistas do INSS
• Os tipos mais comuns de fraude em empréstimo consignado
• O que fazer ao identificar irregularidades no contrato
• Como um advogado pode ajudar nesses casos
• O que é a ação revisional de juros
• Prazo para contestar cobranças indevidas
• Quando é possível pedir indenização por danos morais
• Como cancelar um empréstimo consignado fraudulento
• Perguntas frequentes sobre empréstimo consignado

Continue a leitura e entenda como se proteger de cobranças ilegais no empréstimo consignado.

1. O que é empréstimo consignado e como ele funciona

O empréstimo consignado é um tipo de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do contratante.

Diferente de outros empréstimos, o pagamento acontece automaticamente antes mesmo de o dinheiro cair na conta do trabalhador ou aposentado. Como isso reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras, as taxas de juros costumam ser menores.

O empréstimo consignado é regulamentado por legislação específica, como:

• Lei nº 10.820/2003, aplicável aos trabalhadores com carteira assinada
• Lei nº 1.046/1950, voltada aos servidores públicos federais
• Regulamentação própria do INSS para aposentados e pensionistas

Essas normas determinam regras importantes, como limites de desconto em folha, necessidade de autorização expressa e transparência nas informações contratuais.

Quando essas regras não são respeitadas, o contrato pode ser questionado judicialmente.

Além disso, muitos contratos incluem taxas embutidas, seguros e tarifas administrativas, o que pode tornar o empréstimo muito mais caro do que aparenta inicialmente.

2. Quem pode contratar um empréstimo consignado

A legislação brasileira determina quais grupos podem contratar essa modalidade de crédito. Entre eles estão:

• Servidores públicos federais, estaduais e municipais
• Trabalhadores com carteira assinada
• Aposentados e pensionistas do INSS
• Militares das Forças Armadas
• Empregados de empresas que possuem convênio com instituições financeiras

No caso de trabalhadores do setor privado, o empréstimo consignado só pode existir quando há convênio entre a empresa e o banco responsável pelo crédito.

Quando esse convênio não existe ou o contrato é realizado de forma irregular, o trabalhador pode sofrer prejuízos financeiros.

Entre aposentados e pensionistas do INSS, o consignado é uma das formas de crédito mais acessíveis, mas também uma das que mais registram fraudes e irregularidades.

Qualquer desconto realizado sem autorização expressa é ilegal.

3. Quais são os limites legais do desconto em folha

Um dos pontos mais importantes do empréstimo consignado é o limite de desconto permitido.

A legislação estabelece que os descontos não podem ultrapassar 45% da renda líquida do trabalhador ou aposentado.

Esse limite é dividido da seguinte forma:

• 35% para empréstimo consignado
• 10% para cartão de crédito consignado ou cartão benefício

Esse limite existe para garantir que o trabalhador ainda tenha renda suficiente para suas despesas básicas.

Se os descontos ultrapassarem esse percentual, a cobrança pode ser considerada ilegal, independentemente do que esteja previsto no contrato.

4. O que é margem consignável e como ela é calculada

A margem consignável é o valor máximo da renda que pode ser comprometido com parcelas de empréstimo consignado.

Ela é calculada com base na renda líquida do trabalhador ou no valor do benefício previdenciário.

Exemplo: se um aposentado recebe R$ 2.000 líquidos, sua margem consignável de 35% será de R$ 700 por mês.

Ou seja, o total de parcelas descontadas não pode ultrapassar esse valor.

Se o desconto for maior que a margem consignável permitida, o excedente pode ser contestado judicialmente, inclusive com possibilidade de devolução do valor pago a mais.

5. Empréstimo consignado não autorizado: como identificar

Uma das situações mais graves ocorre quando o empréstimo consignado é contratado sem autorização do titular.

Isso pode acontecer quando instituições financeiras utilizam dados pessoais do consumidor sem consentimento.

Alguns sinais de alerta incluem:

• Descontos no contracheque que você não reconhece
• Parcelas de empréstimos que você nunca contratou
• Contato de bancos desconhecidos
• Valores sendo descontados repentinamente

Se isso acontecer, o primeiro passo é solicitar ao banco cópia do contrato e da autorização de contratação.

Caso não exista documentação válida ou a assinatura seja falsa, pode se tratar de fraude.

Nesses casos, é possível buscar cancelamento do contrato, devolução dos valores descontados e indenização por danos morais.

6. Juros abusivos em empréstimo consignado

Mesmo sendo uma modalidade com juros menores, o empréstimo consignado também pode apresentar cobranças abusivas.

Isso acontece quando a taxa de juros é muito superior à média de mercado, quando existem tarifas ocultas ou quando seguros são incluídos sem autorização.

O Banco Central divulga regularmente a média das taxas praticadas no mercado.

Quando a taxa cobrada no contrato está muito acima dessa média, pode haver abusividade.

Nesses casos, é possível ingressar com ação revisional de contrato para reduzir juros e recuperar valores pagos indevidamente.

7. Empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados e pensionistas são os grupos mais afetados por irregularidades envolvendo empréstimo consignado.

Isso ocorre porque muitas contratações são feitas por telefone, por agentes financeiros ou por intermediários.

O INSS permite o comprometimento de até 45% do benefício, sendo 35% para empréstimos e 10% para cartão consignado.

Além disso, o consumidor possui direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação, podendo cancelar o contrato sem custos.

8. Fraudes em empréstimo consignado

Entre as fraudes mais comuns estão:

• Contratação usando dados pessoais sem autorização
• Falsificação de assinatura
• Renovação automática sem consentimento
• Descontos após a quitação do contrato
• Parcelas com valores maiores que os acordados

Ao identificar qualquer uma dessas situações, é importante registrar boletim de ocorrência, reunir documentação e buscar orientação jurídica.

9. O que fazer ao identificar irregularidades

Se você perceber qualquer problema no seu empréstimo consignado, siga estes passos:

• Reúna todos os documentos como contracheques, extratos e contratos.
• Solicite explicações formais ao banco responsável.
• Registre reclamação no Banco Central ou no Procon.
• Caso o problema não seja resolvido, procure um advogado.

Dependendo da situação, é possível solicitar judicialmente a suspensão imediata dos descontos.

10. Como um advogado pode ajudar

Um advogado pode auxiliar em diversas situações, como análise do contrato, identificação de juros abusivos, verificação da margem consignável e cancelamento de contratos fraudulentos.

Também pode atuar em ações judiciais para devolução de valores e pedidos de indenização por danos morais.

Além disso, a orientação jurídica preventiva pode evitar que o consumidor assine contratos prejudiciais.

Conclusão

O empréstimo consignado pode ser uma alternativa de crédito útil, mas também pode gerar sérios prejuízos quando há fraudes, juros abusivos ou descontos ilegais.

Neste artigo explicamos como funciona o empréstimo consignado, quais são os limites legais de desconto, como identificar irregularidades e quando buscar apoio jurídico.

Se você identificou qualquer irregularidade no seu contrato ou suspeita de cobranças ilegais, procure orientação jurídica.

A análise de um advogado pode ajudar a suspender descontos indevidos, revisar juros e recuperar valores pagos a mais.

Conteúdo desenvolvido por Sangiogo Advogados Associados | OAB/RS 3.605